O pacto de Brasília

Em 25 de outubro de 1977, foi assinado o Pacto de Moncloa, que permitiu à Espanha sair do atoleiro econômico em que se encontrava no período de transição entre a ditadura franquista e a reorganização da democracia. Esse pacto tem servido de modelo e inspiração para vários países promoverem mudanças em situações de crise.

Está previsto para o próximo dia 10 de junho a assinatura de um pacto em Brasília, que reunirá os três poderes da República em um compromisso de trabalho conjunto para reorganizar nossa economia e alavancar o desenvolvimento. Já foram lançados os objetivos a serem alcançados: a reforma da Previdência; a reforma Tributária; a revisão do Pacto Federativo; a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de Segurança Pública. Estão em estudos pelos três poderes os termos de finalização do pacto. Sejam eles quais forem, valerá mais a disposição de entendimento e colaboração. Nossa situação atual é de inconformidade com a estagnação econômica e o povo, pela sua maioria, tem demonstrado isso através das urnas e por mobilizações de milhões de cidadãos que foram às praças, ruas e avenidas de todas as capitais e grandes cidades do país. Esse recado chegou à Brasília com o novo Poder Executivo e encontrou um Congresso obstinado, ainda preso a uma política retrógrada de mensalões e interesses corporativos.

O Poder Judiciário que, até agora, tem se mostrado preso a uma burocracia paquidérmica, terá papel fundamental na agilização dos processos necessários à consolidação das reformas. Não será, obviamente, por modificações nas decisões, que essas devem continuar a ser tomadas obedecendo as disposições constitucionais e a legislação vigente. O clamor popular por uma "Lava Toga", chegou até o Supremo e mobilizou seus ministros no sentido de revisarem seus métodos e agilizarem decisões, renunciando às medidas usuais de procrastinação que levam à desesperança e injustiças. As demoradas leituras do arrazoado jurídico que embasa cada voto se repetem a exaustão, numa teatralidade desnecessária. Por aí vai o caminho das reformas que poderão contribuir para animar a nação.

Ao Legislativo caberá a tarefa de decidir de acordo com o interesse nacional, renunciando às obstruções e votos corporativos que distorcem a legislação. À oposição, agindo no interesse republicano, cabe a crítica e apresentação de alternativas que aperfeiçoem as leis e não ao voto cego, contrário e asinino. Esse posicionamento retrógrado tem levado ao descrédito do eleitor que, alertado, já suprimiu vários representantes, alguns deles com liderança nos seus partidos e com renome nacional. A revolução digital, ainda em processo de evolução, contribuiu para a informação e alertamento do eleitor.

Entre as reformas necessárias ao processo de aperfeiçoamento democrático, está a reforma Política, pois chega a ser irrisório o número de partidos existentes e inacreditável a quantidade dos que buscam registro, todos visando participar do Fundo Partidário, sem proposta aceitável e sem nenhuma vinculação ideológica. A cláusula de barreira, existente na legislação atual, deverá podar um bom número deles, mas ainda é incapaz de neutralizar as manobras diversionistas que a inventividade permite. O voto distrital poderá restringir a eleição de representantes sem compromisso exigível e o voto em lista partidária poderá qualificar a representação, mas isso dependerá de um Congresso catalisado pelo aperfeiçoamento, sem se importar com as consequências individuais... o que seria uma verdadeira revolução.